Conecte-se Conosco

Administração

Municípios têm 180 dias para divulgar plano de novo padrão mínimo de execução orçamentária, administração financeira e controle Municípios

Publicado

em

por AMA

Um novo padrão de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle deve ser adotado pelos Municípios brasileiros. A determinação está prevista no Decreto 10.540/2020 e as prefeituras precisam divulgar o plano de ação em no máximo 180 dias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) detalha os procedimentos previstos na norma.

Segundo o Decreto, a transparência da gestão fiscal de todos os Entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) será assegurada pela observância do padrão mínimo de qualidade estabelecido tanto no Decreto como no disposto no art. 48 da Lei Complementar 101/2020, sem prejuízo de outras disposições previstas em lei ou em atos normativos aplicáveis.

No capítulo que trata do padrão mínimo de qualidade, o Decreto 10.540/2020 dispõe sobre os requisitos dos procedimentos contábeis (seção I), os requisitos da transparência da informação (seção II) e os requisitos tecnológicos (seção III). Esse último estabelece permissões sobre o armazenamento, a integração, a importação e a exportação de dados, observados o formato, a periodicidade e o sistema determinados pelo órgão central de contabilidade da União, nos termos do disposto no parágrafo 2º do art.48 da Lei Complementar 101/2020.

A CNM destaca que o Siafic atenderá, preferencialmente, a arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING), que define o conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da tecnologia de informação e comunicação no governo federal, e determina as condições de interação entre os Poderes e as esferas de governo e com a sociedade em geral.

Nesse sentido, a entidade alerta que os Municípios precisam estabelecer até o final de abril de 2021 o plano de ação para adequação às novas regras, que será disponibilizado aos respectivos órgãos de controle interno e externo e divulgado em meio eletrônico de amplo acesso público. O novo padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle deve ser observado a partir de 1º de janeiro de 2023. A Confederação vai divulgar orientações a respeito.

Imagem: EBC

Da Agência CNM de Notícias

Continue lendo
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Administração

Piaçabuçu Celebra 142 Anos de Emancipação Política com Lançamento de Marca Representativa

Publicado

em

A cidade de Piaçabuçu, localizada no litoral sul de capital Alagoas, às margens do Rio São Francisco, comemora seus 142 anos de emancipação política no dia 31 de maio. Para marcar essa data especial, a Prefeitura Municipal, por meio da Assessoria de Comunicação (ASCOM), lançou hoje, 1º de maio de 2024, a marca comemorativa que simboliza o desenvolvimento e progresso do município.

A marca foi cuidadosamente elaborada para representar os avanços conquistados ao longo dos anos. Com cores vibrantes e significados marcantes, cada elemento foi pensado para retratar as realizações dos avanços da atual gestão, que vem transformando a realidade dos piaçabuçuenses.


Elementos e Cores:

O laranja presente na marca simboliza nossas dunas douradas, com mais de 22km de beleza sem igual em Alagoas, que se conectam com mais de 30km em ruas e estradas pavimentadas, evidenciando o compromisso da gestão atual em melhorar a infraestrutura e mobilidade dos munícipes. Já o amarelo representa a alegria da população ao receber uma creche e escola modelo, ambas no Distrito do Pontal do Peba refletindo o investimento em educação de qualidade, garantindo a inclusão social e a redução das disparidades no acesso à educação. O azul, por sua vez, representa a valorização e beleza das praças reformadas e criadas, ressaltando o cuidado com o espaço público e o bem-estar da comunidade, E assim, sob o manto azul do céu, as praças se tornam símbolos dos avanços e continuação.


A marca dos 142 anos de emancipação municipal é mais do que um símbolo gráfico, é a materialização dos esforços e conquistas da gestão em prol do desenvolvimento da cidade e da qualidade de vida da população. “Estamos orgulhosos do trabalho realizado até aqui e vamos continuar trabalhando para fazer de Piaçabuçu uma cidade cada vez melhor para se viver”, afirmou o prefeito Djalma Beltrão.

As comemorações pelos 142 anos de emancipação política de Piaçabuçu prometem ser marcantes, com eventos e ações que destacam a história e o progresso do município. A marca lançada hoje representa não apenas uma data festiva, mas também o compromisso da atual gestão em transformar a realidade e construir um futuro melhor para todos os piaçabuçuenses.

Continue lendo

Administração

Prefeitura de Piaçabuçu inicia Celebrações do Dia da Independência do Brasil com Cerimônia de Hasteamento das Bandeiras

Publicado

em

Neste Dia da Independência, a Prefeitura de Piaçabuçu deu início às festividades com uma solene cerimônia de Hasteamento das Bandeiras na Praça São Francisco de Borja. O evento contou com a presença de diversas autoridades locais, incluindo vereadores, secretários do município, o pároco da cidade, Padre Alexandre Rafael e a loja Maçônica Foz do São Francisco.

A Euterpe Benedito por mais um ano demostrou os talentos de Piaçabuçu.

As bandeiras do Brasil, de Alagoas e de Piaçabuçu foram solenemente hasteadas por figuras proeminentes da administração municipal. O Secretário de finanças, Guido Beltrão, teve a honra de erguer a bandeira nacional, enquanto o vereador Marivaldo Barros hasteou a bandeira de Alagoas, e o tesoureiro municipal Rymes Lessa conduziu a bandeira do município.

O evento, marcado por um clima de patriotismo e união, representou o compromisso da cidade em celebrar a independência do Brasil e ressaltar a importância desse momento histórico para a nação.

A programação do Dia da Independência continua com o desfile cívico das escolas, previsto para começar às 14 horas. As escolas percorrerão as principais ruas da cidade, exibindo suas cores, talentos e expressando o orgulho cívico dos alunos e educadores.

A Prefeitura de Piaçabuçu convida toda a comunidade a se juntar às festividades e celebrar este dia tão significativo para o país e para a cidade, fortalecendo os laços de patriotismo e cidadania.

Continue lendo

Administração

Prefeitura decreta Ponto Facultativo para quinta-feira, dia 08

Publicado

em

A Prefeitura de Piaçabuçu, comunica a todos que está decretado ponto facultativo para a próxima quinta-feira, dia 08 de dezembro, em virtude da comemoração do Dia de Nossa Senhora da Conceição.

Considerando não haver prejuízos na administração municipal e o que dispõe o Decreto Estadual Nº 76.819, publicado em 03 de janeiro de 2022, que decreta o ponto facultativo para todo estado de Alagoas na data referida.

Continue lendo

Destaque

Copyright © 2024. Todos Direitos Reservados. Desenvolvido por ASCOMCE