Por AMA –

Matéria publicada pelo portal Uol do grupo Folha causou alvoroço na tarde desta segunda-feira, 25 de janeiro. O texto diz que o governo federal planeja tirar dos Municípios o cadastramento de novos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família para reduzir custos com as políticas de proteção social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios Brasileiros (ABM) se manifestaram com preocupação com relação ao assunto.

Nota da CNM:

A CNM não recebeu a informação oficial do governo, mas demonstra preocupação com o impacto que a medida pode causar nos governo locais, e está monitorando o tema junto ao órgão gestor federal, com o qual está em contato para esclarecimentos oficiais.

Segundo Uol, a afirmação está baseada em documentos obtidos com exclusividade, e a intenção do Ministério da Cidadania seria priorizar o autocadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Uma possível mudança pode mexer com a estrutura do programa criado em 2003, que contém informações de mais de 77 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social e pobreza.

Ainda segundo o portal, o projeto quer combater casos de fraudes nos programas sociais ou pagamentos indevidos nos pagamentos feitos por meio do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida (MCMV) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). E, hoje, a famílias são incluídas nos programas sociais por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos públicos.

Falhas
O Uol sugere que, apesar de o discurso oficial usar o combate a fraudes como uma das justificativas para implantar o autocadastramento de beneficiários por aplicativo, a primeira experiência nesse sentido, o pagamento do auxílio emergencial, revela que falhas de confiabilidade nos dados causam desperdício de recursos públicos. Auditoria do Ministério da Cidadania constatou que ao menos 2,6 milhões receberam indevidamente o auxílio emergencial, com um impacto de ao menos R$ 1,57 bilhão.

Diante do burburinho que a matéria causou, a área técnica de Assistência Social da Confederação está oficiando o Ministério da Cidadania para obter informações , e aponta algumas preocupações com a possibilidade de o projeto ser implementado. O primeiro ponto sensível é a complexidade que uma possível migração do cadastramento do posto físico para o digital, com objetivo de criar o auto cadastramento, e a série de problemas que isso pode provocar. Inconsistências e baixa proteção de dados são alguns dos problemas.

Risco
“Tirar a autonomia do Município, que, hoje, é responsável pelo cadastramento, acompanhamento e inserção do público alvo nessa e em outras políticas socioassistenciais pode ser arriscado”, alerta a consultora da CNM Rosângela Ribeiro. É necessário garantir proteção social as famílias que recebem a transferência de renda do Bolsa Família, por meio do acesso a outros serviços socioassistenciais da rede Suas (Sistema Único de Assistência Social), e é preciso pensar no acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação instituídas pelo programa.

Nos Municípios, essas famílias são acolhidas, recepcionadas e atendidas por uma equipe de profissionais treinados e de referência, é importante que essa lógica permaneça ativa. Outra questão é o uso de aplicativo para um cadastramento de grande magnitude e que é referência em todo o mundo, observando a necessidade de comprovação de documentos, o acompanhamento, a atualização, a segurança de dados e, principalmente, a garantia de acesso à celular e internet.

IGD
Em relação aos gestores, o orçamento para o Índice de Gestão de Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) tem estado linear, sem aumento significativo para se fazer a gestão do cadastrado. Mas, trata-se de um recurso importante no orçamento do Município para estruturar a rede de atendimento. Por meio dele, os beneficiários podem ter acesso a informação e formação na área de saúde, alimentação e demais áreas às quais o programa se integra.

Para CNM é fundamental ter acesso a informações oficiais para uma avaliação concreta, e assim estabelecer um diálogo entre os entes federados.

Nota Associação Brasileira de Municípios:

A Associação Brasileira de Municípios (ABM) vem a público manifestar sua preocupação com a notícia veiculada acerca da intenção do governo federal em diminuir o papel dos municípios no Programa Bolsa Família.

O Bolsa Família é uma política pública de sucesso e reconhecimento nacional e internacional. O programa opera, desde o seu início, com os 5570 municípios brasileiros, com contribuições importantes das prefeituras no seu aperfeiçoamento institucional ao longo de sua implantação. Um dos motivos de seu êxito está nessa capilaridade que somente os governos locais podem oferecer.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, um veículo de construção de cidadania, na medida em que as condicionalidades estabelecidas, como a frequência escolar e manutenção do calendário de vacinação, cumprem esse papel. Que exige, por sua vez, permanente acompanhamento para seu êxito.

O acompanhamento das famílias são realizados por técnicos e técnicas das prefeituras que, além de monitorar, o que diz respeito às condicionalidades, verificam a possibilidades de inserção em programas de geração de renda, que podem alterar ainda mais a situação econômica das famílias.

As prefeituras são ainda responsáveis pela busca ativa, que vai ao encontro das famílias necessitadas e não atendidas pelo programa, garantindo que o combate à extrema pobreza tenha êxito.

Sem o trabalho contínuo das prefeituras os resultados do Bolsa Família na diminuição das desigualdades sociais seriam bem menores.

Além disso, não há qualquer estudo que indique que tais alterações noticiadas poderão tornar o modelo do Bolsa Família mais eficaz ou mais eficiente.

Portanto, a ABM apela ao governo federal que não retire dos municípios esse tão importante e fundamental papel que cumprem hoje em relação ao Programa Bolsa Família.

Brasília, 25 de janeiro de 2021