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Agora é lei: Quem for pego sem máscara em locais públicos poderá pagar multa

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Começou a valer em Alagoas a lei que torna obrigatório o uso de máscara de proteção em espaços públicos enquanto durar a situação de emergência por causa da pandemia da Covid-19. A lei foi sancionada pelo governador Renan Filho (MDB) e publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

A nova lei está valendo enquanto estiver em vigência o Decreto Estadual nº 69.541, de 20 de março de 2020, que impõe medidas de restrições para conter a pandemia da Covid-19.  

Segundo a publicação, os cidadãos devem utilizar a máscara obrigatoriamente em locais públicos e podem ser multados caso descumpram a lei. O valor de multa por pessoa pode chegar a R$ 505,98, enquanto a multa para estabelecimentos é de até R$ 5.059,80. A Lei diz que as autoridades devem advertir o cidadão antes de aplicar a multa, que será gradativa observando a condição econômica do cidadão e a reincidência. 

A obrigação do pagamento de multa será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade. 

São considerados locais públicos:

  • vias públicas;
  • praças e praias;
  • pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias e portos;
  • veículos de transporte coletivo,
  • repartições públicas;
  • estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres;
  • outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

A orientação é que, principalmente, os estabelecimentos, públicos ou privados, que estiverem em funcionamento durante o período da pandemia causada devem proibir a entrada em seu recinto de pessoas, sejam clientes ou funcionários, que não estiverem utilizando máscaras, sejam elas caseiras ou profissionais, enquanto durar o Decreto Estadual. 

Os recursos oriundos das penalidades previstas na Lei do uso obrigatório de máscara serão destinados às ações de combate ao novo coronavírus, preferencialmente em ações educativas e de suporte aos alagoanos mais vulneráveis para dar condições materiais de cumprir a presente Lei.

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Secretaria de Saúde Intensifica Ações Contra a Dengue em Piaçabuçu

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A equipe de combate às endemias da Secretaria de Saúde de Piaçabuçu tem trabalhado incansavelmente para combater o mosquito Aedes aegypti, especialmente durante o período de chuvas repentinas e calor intenso, que favorecem a proliferação dos criadouros do mosquito e a disseminação da dengue.

Neste período de chuvas, os agentes de endemias intensificam as visitas, inspecionando e tratando locais que possam servir de criadouros para o mosquito.

“Realizamos visitas domiciliares rotineiras, mas nesta época do ano, o ambiente se torna propício para o surgimento de novos criadouros e a reprodução do mosquito. Por isso, estamos atuando em modo emergencial para bloquear a transmissão do Aedes aegypti,” explica Natália Guedes, coordenadora de endemias.

O procedimento de emergência é iniciado a partir de informações fornecidas pela vigilância epidemiológica sobre casos suspeitos e/ou confirmados de dengue. A partir daí, a equipe realiza uma busca ativa do endereço do paciente e intensifica as ações em todo o quarteirão afetado. “Na maioria dos casos, quando há confirmação de um paciente com dengue, encontramos larvas positivas do Aedes aegypti durante as ações de bloqueio e intensificação,” acrescenta Natália.

Para ajudar no combate, a Secretaria de Saúde pede à população que mantenha os quintais limpos, eliminando possíveis criadouros como garrafas, pneus, entulhos ou qualquer recipiente que possa acumular água da chuva. É igualmente importante lavar os bebedouros dos animais com água, bucha e sabão, limpar calhas e utilizar produtos como detergente, sabão em pó ou água sanitária nos ralos internos e externos.

Apesar das condições favoráveis para a proliferação do mosquito, Piaçabuçu está com apenas um caso confirmado de dengue. Conseguindo reduzir significativamente os focos do Aedes aegypti, o que tem permitido manter o controle dos casos de dengue.

Com a continuidade das medidas preventivas e o esforço conjunto da comunidade, é possível manter Piaçabuçu segura e saudável.

  • Mantenha seu quintal limpo.
  • Elimine recipientes que acumulam água.
  • Lave bebedouros de animais com sabão.
  • Limpe calhas e ralos.

Se sentir sintomas como febre, dores no corpo e manchas vermelhas, procure sua Unidade de Saúde.
Vamos juntos combater a dengue!

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Assistência Social e Habitação

CAMPANHA: Junho Violeta mês de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa

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Participe e ajude a proteger nossos idosos!

Neste mês de junho, a campanha Junho Violeta visa aumentar a conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. A iniciativa, promovida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em parceria com a Secretaria de Saúde, busca sensibilizar a comunidade sobre os direitos dos idosos e as diversas formas de violência que podem sofrer, como negligência, abuso físico, psicológico e financeiro.

No dia 20 de junho, os idosos atendidos pelo CRAS terão a oportunidade de participar de uma sessão especial com um geriatra, onde poderão receber orientações e cuidados específicos para a sua saúde. O atendimento será realizado na sede do CRAS a partir das 13h.

Já no dia 21 de junho, será realizada uma palestra no Auditório da Saúde, às 13h, destinada aos idosos e seus familiares. A palestra abordará temas essenciais para a proteção e bem-estar dos idosos, além de promover um espaço para discussões e esclarecimentos.

A campanha Junho Violeta é um chamado à ação para todos os membros da comunidade, incentivando o respeito, a dignidade e a valorização dos idosos. Participe e faça a diferença na vida dos nossos idosos!

Para mais informações, entre em contato com o CRAS local.

CRONOGRAMA

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Piaçabuçu é Reconhecida em Documentário “Foz do Rio São Francisco: Encontro do Rio com o Mar”

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O programa “Boa Sorte Viajante” é uma emocionante jornada pelo Brasil, dedicada a explorar belas paisagens, sabores diversos e a rica tapeçaria cultural deste país continental. Apresentado por Matheus Boa Sorte, o programa percorre várias regiões brasileiras, sempre com o objetivo de compartilhar com o telespectador as principais observações e experiências de suas viagens.

Matheus já visitou seis estados brasileiros e, agora, chegou até Piaçabuçu Alagoas, destacando a cidade no documentário “Foz do Rio São Francisco: Encontro do Rio com o Mar”. Este trabalho audiovisual, produzido pelo canal do YouTube “Boa Sorte Viajante”, explora as maravilhas naturais da região, enfatizando a espetacular confluência do rio São Francisco, conhecido carinhosamente como Velho Chico, com as águas salgadas do Oceano Atlântico.

“As paisagens são de tirar o fôlego, com dunas impressionantes, vasta extensão de água e inúmeras possibilidades para desbravar um dos lugares mais especiais do nordeste brasileiro.” O documentário oferece uma visão imersiva das belezas naturais e das oportunidades turísticas que Piaçabuçu proporciona.

Além das belezas naturais, o documentário aborda a rica história do município. Piaçabuçu foi inicialmente ocupada pelos índios Caetés e começou a se formar como povoado nos primeiros tempos da exploração do baixo São Francisco pelos donatários da capitania de Pernambuco, em 1660, pelo português André Dantas. Um fato interessante sobre a história local, também destacado no documentário, é a visita do imperador Dom Pedro I em 1859, quando Piaçabuçu ainda era uma Freguesia pertencente a Penedo. O imperador, ao chegar, dirigiu-se à capela em ruínas, ajoelhou-se e orou. Em suas anotações, Dom Pedro I mencionou ter sido recebido com laços de diversas cores atados em varas e uma música de rabecas e outros instrumentos.

Convidamos todos os cidadãos e turistas a assistirem ao documentário “Foz do Rio São Francisco: Encontro do Rio com o Mar” e a compartilharem essa obra que tão bem representa nossa querida Piaçabuçu. Este reconhecimento é motivo de orgulho para todos nós e reafirma o potencial turístico e histórico da nossa cidade.

Assista ao documentário e descubra as maravilhas que Piaçabuçu tem a oferecer.

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