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Assistência Social e Habitação

Agosto Lilás: Palestra de enfrentamento à violência contra mulher aconteceu nesta terça-feira

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Foi realizado uma palestra de enfrentamento à violência contra a mulher, em alusão ao Agosto Lilás. A realização foi feita através do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e teve como público-alvo os 8º e 9º anos das Escolas Padre Luís e José Gonçalves.

Estiveram presentes a Coordenadora do Creas, Euvira Rosa, a Psicóloga, Anne Teixeira, e o Advogado Drº Antonino Leão.

“A violência contra mulheres tem sido uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física e psicológica. Desta forma é necessário conscientizar e educar a população quanto aos direitos e deveres”, explica a coordenadora do CREAS, Euvira.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Na legislação também se destaca a responsabilidade que cada órgão público tem em relação ao auxílio às mulheres que se encontram em situação de violência.

Com a normativa, o juiz, assim como as autoridades policiais (em situações específicas previstas em lei), passaram a ter poderes para conceder as medidas protetivas de urgência.

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Assistência Social e Habitação

Prefeitura de Piaçabuçu realiza entrega de fardamentos do Serviço de Convivência

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A Prefeitura de Piaçabuçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a entrega dos fardamentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação antecede o início das atividades, que ainda não começaram, e teve como objetivo a distribuição dos uniformes aos participantes do serviço.

Ao todo, 120 conjuntos de fardamento foram entregues a crianças e adolescentes, garantindo organização, identificação e preparo para o início das atividades socioassistenciais. Os fardamentos destinados aos idosos e às mulheres atendidas pelo SCFV serão entregues em outro momento, conforme o cronograma da Secretaria de Assistência Social.

Durante a entrega, o prefeito Rymes Lessa destacou a importância do cuidado com os participantes e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à assistência social.

“Esse momento representa o cuidado da gestão com as pessoas. A entrega do fardamento faz parte da organização do Serviço de Convivência e do respeito às crianças e adolescentes atendidos. Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que promovam dignidade, inclusão e cidadania”, afirmou a secretária Suzane Araújo.

A ação contou ainda com a presença do vice-prefeito Carlos Ronalsa e do secretário municipal de Finanças, Guido Beltrão, que acompanharam o momento.

A entrega dos fardamentos integra as ações da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social, reforçando o compromisso da Prefeitura de Piaçabuçu com a organização, o planejamento e a valorização dos serviços oferecidos à população.

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Assistência Social e Habitação

Piaçabuçu realiza 1º Fórum do Selo UNICEF e reforça compromisso com a infância e adolescência

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Piaçabuçu deu, hoje, um importante pontapé inicial rumo à certificação do Selo UNICEF, com a realização do 1º Fórum Municipal, marco fundamental no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município.

O encontro reuniu representantes dos órgãos de proteção à infância e adolescência, gestores públicos, conselhos, equipes técnicas e membros da sociedade civil, todos mobilizados em um mesmo propósito: construir estratégias integradas que ampliem direitos, oportunidades e garantam mais proteção para meninos e meninas piaçabuçuenses.

Mais do que um evento, o fórum consolidou um espaço qualificado de diálogo, escuta e planejamento coletivo. Cada contribuição reforçou a importância da atuação intersetorial — envolvendo assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas — como base para alcançar resultados concretos e sustentáveis.

Com compromisso, parceria e visão de futuro, Piaçabuçu avança de forma responsável no processo de adesão e certificação do Selo UNICEF, reafirmando que investir na infância e na adolescência é investir no desenvolvimento humano e social do município.

A articuladora municipal do Selo UNICEF, Emmily Barbosa, destacou que o objetivo do município vai além da certificação. “Assumimos o compromisso de planejar, executar e monitorar ações que impactem de forma real a vida das nossas crianças e adolescentes, fortalecendo serviços e garantindo direitos em todas as etapas do desenvolvimento”, afirmou.

Seguimos firmes, planejando e avançando, passo a passo, por um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.

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Assistência Social e Habitação

CONVOCAÇÃO PARA UNIDADES RECEBEDORAS – PAA

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está com inscrições abertas para unidades recebedoras interessadas em receber alimentos!

OBJETIVO

O PAA tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, adquirindo alimentos de agricultores familiares e destinando-os a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

QUEM PODE PARTICIPAR

São consideradas unidades recebedoras – de acordo com a Resolução nº 02/2023 em seu Artigo 3º):

I- Rede socioassistencial;
II- Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional;
III- Entidades de atendimento governamentais e não governamentais que ofertem alimentação a seus beneficiários e possuam acompanhamento de conselhos municipais, estaduais ou nacionais de políticas temáticas.

COMO PARTICIPAR

  1. Verifique se sua unidade atende aos requisitos do PAA
  2. Reúna a documentação necessária
  3. Envie sua proposta de participação para a Secretaria de Assistência Social.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Estatuto ou regimento interno da unidade recebedora
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
  • Declaração de interesse em participar do PAA
  • Registro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ou no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI.

MAIS INFORMAÇÕES

Entre em contato com a Secretaria de Assistência Social para obter mais informações sobre o processo de inscrição e os requisitos específicos e acesse a Resolução 02/2023 para maiores esclarecimentos.

INSCRIÇÕES

Do dia 17 ao dia 19/11, das 09h às 12h, na sede da Secretaria de Assistência Social.

Inscreva sua unidade recebedora agora mesmo e contribua para a segurança alimentar e nutricional de sua comunidade!

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