📢 Procon Piaçabuçu alerta: Itens proibidos nas listas de material escolar! 📚✋

Com o início do ano letivo se aproximando, a Prefeitura de Piaçabuçu, através do Procon Municipal, reforça a importância de os pais e responsáveis estarem atentos às listas de materiais escolares fornecidas pelas instituições de ensino. Muitas vezes, itens de uso coletivo ou que não são diretamente ligados ao aprendizado dos alunos acabam sendo exigidos de forma indevida, o que é proibido pela Lei 12.886/2013.

Itens Proibidos na Lista de Material Escolar:

Abaixo estão alguns exemplos de materiais que não podem ser solicitados pelas escolas:
• Algodão
• Caneta de lousa
• Carimbo
• Copo descartável
• Esponja para prato
• Fitas adesivas e decorativas
• Fitilhos
• Grampos/grampeador
• Giz
• Guardanapos
• Lenços descartáveis
• Isopor
• Fitas dupla face
• Material de limpeza
• Material de escritório
• Medicamentos
• Cola de isopor
• Pasta suspensa
• Papel higiênico
• Bastão de cola quente
• Palito de dente/churrasco
• Papel ofício colorido
• Cordão
• Fantoche

Lei 12.886/2013: Seus Direitos Garantidos

A legislação proíbe que escolas exijam materiais que se destinam à manutenção da instituição, como produtos de limpeza e itens administrativos. A responsabilidade pela compra desses materiais é exclusivamente da escola e não pode ser repassada às famílias.

O Papel do Procon Municipal

O Procon de Piaçabuçu está disponível para orientar os pais e responsáveis que tenham dúvidas ou queiram denunciar práticas abusivas. É importante que as famílias estejam cientes de seus direitos para garantir um ano letivo mais justo e transparente.

Endereço do Procon:

O Procon Municipal funciona na Praça São Francisco de Borja, no prédio da Prefeitura de Piaçabuçu. Qualquer denúncia ou esclarecimento pode ser tratado diretamente no local.

Com esta iniciativa, a Prefeitura reafirma o compromisso de proteger os direitos dos consumidores e assegurar a transparência nas relações entre escolas e famílias.