A Prefeitura de Piaçabuçu (AL) publicou nesta quinta-feira (10) o Decreto nº 08/2025, que regulamenta o tráfego de veículos automotores na faixa de areia da praia do Distrito Pontal do Peba, com foco na preservação ambiental, segurança dos banhistas e organização do trânsito.

Conforme o decreto, fica proibido o tráfego de veículos nos 20 quilômetros da faixa de areia compreendidos entre a Barrinha e a foz do Rio São Francisco, salvo com autorização prévia do ICMBio. No entanto, está autorizado o trânsito em um trecho de 2,9 km, entre o Trevo do Maninho e a Barrinha, desde que sejam respeitadas as normas de segurança e sinalização.

A Prefeitura delimitará esse trecho com placas indicativas. A Avenida à Beira Mar, com aproximadamente 15 metros de largura, será usada como pista de mão dupla com estacionamento. A área de estacionamento será ao longo do lado direito da via (no sentido Trevo do Maninho > Barrinha).

A circulação de veículos será limitada a 30 km/h, com sinalização obrigatória. O tráfego de veículos pesados (ônibus, caminhões, tratores) está proibido, salvo em situações de emergência com autorização do Departamento Municipal de Trânsito. Estão permitidos veículos ligados a serviços públicos essenciais, como limpeza, patrulhamento, fiscalização, transporte escolar e emergências.

Em relação à maré, o decreto estabelece que, ao atingi-la, deverá ser mantida uma faixa mínima de 15 metros para uso exclusivo de pedestres e banhistas, vedado o trânsito de veículos.

A fiscalização será feita inicialmente pelo Detran/AL, com apoio do Departamento Municipal de Trânsito e, se necessário, da Polícia Militar.

Por fim, o decreto determina que a regulamentação será amplamente divulgada para que moradores, comerciantes e turistas tenham conhecimento das novas regras. As infrações estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação ambiental vigente.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

A Prefeitura de Piaçabuçu segue avançando com responsabilidade, compromisso ambiental e planejamento estratégico. Nesta sexta-feira (04), uma importante reunião foi realizada na sede do Ministério Público Federal, em Maceió, para discutir a regulamentação definitiva do trânsito no Pontal do Peba, uma demanda urgente tanto para moradores quanto para turistas e órgãos de fiscalização.

A reunião foi provocada pela solicitação formal do Município de Piaçabuçu, a partir do ofício nº 136.202525, encaminhado pelo procurador da República, Dr. Érico, ainda antes do período do Carnaval. O documento tratava das preocupações relacionadas à circulação de veículos em área de proteção ambiental no Peba, e reforça a necessidade de regulamentações que conciliem mobilidade, segurança e sustentabilidade.

Participaram do encontro representantes de órgãos estratégicos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), IMA, Polícia Ambiental, Detran/AL, Contran, além da Associação dos Comerciantes e Moradores do Pontal do Peba — que tem atuado ativamente na construção de um diálogo participativo.

A comitiva da Prefeitura foi composta pelo prefeito Rymes Lessa; a procuradora do município, Dra. Thaís Galdino; o vice-prefeito e secretário de Turismo, Carlos Ronalsa; o secretário de Finanças, Guido Beltrão; o secretário de Meio Ambiente, Ariqueides Souza; e o presidente da Associação dos Comerciantes e Moradores, Wellington Souza.

Durante a reunião, ficou acordado que antes da Semana Santa o Município de Piaçabuçu irá apresentar e entregar oficialmente todo o plano de regulamentação de trânsito para o Pontal do Peba, incluindo sinalizações, normas de acesso, áreas de estacionamento e fluxo permitido para veículos automotores. A proposta tem como objetivo garantir:
• Proteção efetiva do ecossistema local, sobretudo da faixa de areia e áreas sensíveis;
• Segurança para os moradores e visitantes;
• Organização e fluidez para o turismo, que é uma das principais atividades econômicas da região;
• Atendimento às recomendações do Ministério Público Federal e demais órgãos fiscalizadores.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão Rymes Lessa com o desenvolvimento ordenado, o respeito às leis ambientais e a valorização do Pontal do Peba como um patrimônio natural e turístico de extrema importância para Piaçabuçu.

“Estamos trabalhando com seriedade, ouvindo todos os setores e agindo de forma firme para garantir que o desenvolvimento chegue de forma sustentável. O trânsito no Pontal precisa de regras claras, e isso será entregue ainda antes da Semana Santa”, afirmou o prefeito Rymes Lessa.

Na manhã desta sexta-feira, 03 de janeiro, o prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, deu posse aos novos secretários municipais em uma cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Saúde. Durante o evento, o prefeito destacou palavras de boas-vindas aos empossados ​​e reforçou sua confiança na equipe, reafirmando o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento do município e a qualidade de vida da população.

“Tenho plena confiança em cada um de vocês e na capacidade desta equipe de enfrentar os desafios e trabalhar em conjunto para construir uma Piaçabuçu cada vez melhor. Vamos trabalhar com dedicação, responsabilidade e comprometimento com o nosso povo”, declarou o prefeito.

Os novos secretários assumem funções estratégicas para o funcionamento e progresso do município. Confira as secretarias e as principais atribuições:

Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Cuida da preservação ambiental e dos recursos naturais. Secretário Ariqueides Castro

Administração – Responsável pela gestão administrativa do município, organizando e coordenando os recursos humanos e materiais. Secretário Gutto Beltrão

Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Atua no apoio e desenvolvimento do setor agropecuário e na segurança alimentar. Secretário Deda Lobo

Assistência Social e Habitação – Promover ações de inclusão social e políticas habitacionais. Secretária Suzane Araújo

Compras, Convênios e Licitações – Cuida da aquisição de bens e serviços, além da gestão de convênios. Secretária Jeane Dias

Controladoria Municipal – Responsável pelo controle interno e transparência das contas públicas. Secretário Djalma Brêda Filho

Cultura e Juventude – Fomenta a cultura local e ações voltadas para a juventude. Secretária Adriana Brêda

Educação – Gere o sistema educacional do município. Secretária Samara Lessa

Esporte e Lazer – Incentivo ao esporte e organização de eventos comunitários. Secretária Van Marques

Finanças – Coordena as finanças públicas e o orçamento municipal. Secretário Guido Beltrão

Gabinete do Prefeito – Presta suporte direto ao chefe do Executivo. Secretária Maria Amaro

Pesca, Aquicultura e Desenvolvimento Econômico – Apoia o setor pesqueiro e iniciativas econômicas. Secretário Marivaldo Barros

Infraestrutura e Obras – Responsável por obras e manutenção da infraestrutura. Secretário Ailton Veira

Ouvidoria Municipal – Atua como canal de comunicação entre a população e a gestão pública. Secretário Paulinho

Sáude – Atua na políticas de saúde pública, garantindo atendimento coordenado de qualidade à população. Foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e ampliação do acesso aos serviços de saúde municipais. Secretário Djalma Beltrão

Secretaria da Mulher – Atua na defesa e promoção dos direitos das mulheres. Secretária e Primeira Dama Jayane Araújo Lessa

Procuradoria Municipal – Presta assessoria jurídica à administração. Secretária Jéssica Peixoto Breda

Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão responsável por promover a defesa dos direitos dos consumidores. Seu objetivo é garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor e proteger a cidadania. Secretário Bruno César

Urbanismo e Serviços Públicos – Trabalho na organização urbana e gestão de serviços públicos. Secretário Edson Mário

Turismo – Desenvolver políticas para fomentar o turismo. Secretário Carlos Ronalsa

Coordenador de Transportes – Atua é responsável por planejar, coordenar e otimizar as operações logísticas e manuteções dos transporte. Coordenador Isaac

Coordenador de Comunicação – Atua em planejar, executar e gerenciar as estratégias de comunicação de uma organização, tanto interna quanto externamente. Ele coordena a equipe de comunicação, avalia a eficácia das ações de comunicação e ajusta as estratégias conforme necessário para atingir os objetivos organizacionais. Coordenador Antelmo Leão

Município Avança com Criação da Secretaria da Mulher

Em um passo significativo para a promoção da igualdade de gênero e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres, o município anunciou a criação da Secretaria da Mulher . Uma nova onda de massa como resposta às demandas da população e como uma estratégia para ampliar ações de proteção, empoderamento e inclusão feminina.

A iniciativa é considerada um marco na gestão pública, com o objetivo de enfrentar desafios históricos enfrentados pelas mulheres, como a violência doméstica, a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho e a necessidade de maior representatividade nas decisões políticas e sociais.

Foco em Políticas Integradas

Com a criação da secretaria, o município pretende intensificar programas de prevenção à violência contra a mulher, oferecendo suporte integral às vítimas por meio de assistência psicológica, jurídica e social. Além disso, a nova pasta será responsável por desenvolver projetos de capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino, promovendo a autonomia e a independência econômica das mulheres da região.

“A criação da Secretaria da Mulher demonstra o compromisso da administração pública com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde as mulheres tenham voz ativa e oportunidades iguais para crescer e contribuir com o desenvolvimento da comunidade”, destacou [insira nome do responsável ], responsável pelo projeto.

Impacto Social e Econômico

Além de fortalecer a segurança e o bem-estar das mulheres, a nova secretaria também desempenhará um papel crucial na conscientização da população sobre os direitos femininos e na promoção de campanhas educativas que combatem preconceitos e estigmas.

Especialistas avaliam que iniciativas como essa geram resultados positivos não apenas na vida das mulheres, mas em toda a sociedade, ao fortalecer laços comunitários e fomentar o desenvolvimento sustentável.

A secretaria já iniciou o planejamento de ações prioritárias e estabelecerá parcerias com entidades governamentais e organizações civis para implementar suas políticas de forma ampla e eficaz.