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Assistência Social e Habitação

Combate ao Trabalho Infantil foi Tema de Live, nesta sexta (11)

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No Brasil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 05 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), e mostram que o trabalho infantil é um dos mais graves problemas do país. Sob uma perspectiva humana, social e econômica, a Prefeitura de Piaçabuçu, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e do CREAS, em parceria com o CRAS, Procuradoria Geral, Conselho Tutelar e SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), promoveu uma live de conscientização, informativa e educativa abordando o seguinte tema: Desafios no enfretamento ao Trabalho Infantil, nesta sexta-feira, 11 de junho, fechando assim as ações da campanha que estão acontecendo desde o início da semana.

A atividade teve a participação da Coordenadora do CREAS, Elvira Rosa, da Psicóloga do CREAS, Maylane Soares, do Subprocurador municipal, Rafael Santos, do Conselheiro Tutelar, Douglas Feitosa, da Assistente Social da SEMASH, Carolina Barbosa, da Assistente Social do CRAS, Aneliza Souza, da Médica Veterinária da Secretaria de Agricultura, Luyse Farias, e do convidado especial, que foi vítima do trabalho infantil, o jovem Ailton.

O objetivo da campanha é levar informações à população. A ideia é orientar a todos de como prosseguir em casos de trabalhos infantil, assim como combatê-lo. Foram apresentadas as ações que cada órgão presente tem realizado no município para que o índice de crianças e adolescentes trabalhando seja diminuído e até mesmo exterminado.

Para a Coordenadora do CREAS, Elvira Rosa, todos em conjunto tem um papel fundamental no combate ao trabalho infantil.

“Todos nós temos a responsabilidade social de abordar esse tema. O trabalho infantil subtrai das crianças o direito à infância, à educação, e tem repercussão na própria sociedade. Impossibilita a formação de indivíduos, principalmente os que estão em vulnerabilidade econômica. É de extrema importância que todos se unam no combate ao trabalho infantil, disse a coordenadora.

O convidado especial da Live, o jovem Ailton, é residente de Penedo, e foi vítima de traumas causados pelo Trabalho Infantil. Na sua adolescência, aos 14 anos, Ailton sofreu um acidente de trabalho que fez com que ele se tornasse tetraplégico. O jovem, que atualmente está com 20 anos, trabalhava em uma oficina mecânica quando o cabeçote do automóvel no qual ele estava trabalhando caiu sobre ele, e causou o trauma físico, e consequentemente, o psicológico.

A psicóloga do CREAS, Maylane Soares, explicou que a vítima do trabalho infantil sofre diversos traumas, que a marca por toda vida, e por isso deve ser combatido.

“Quando uma criança ou adolescente é exposto ao trabalho infantil, ela está puxando para si diversos traumas que poderão marcá-la por toda sua vida, principalmente, por muitas delas, estar em situação de vulnerabilidade, acabam também sendo vítima de exploração sexual”, disse.

Desde 2017, a SEMASH, vem buscando meios de combater o trabalho infantil no município, desenvolvendo ações para resolver essa problemática. Em Piaçabuçu, o caso evidente do trabalho infantil acontece na feira-livre com os meninos que fazem carregos. E esse foi um dos assuntos debatidos na live,

Por meio do SCFV, está sendo promovidas atividades socioeducativas para eles para retirar essas crianças e adolescentes da atividade, assim como reuniões e bate-papos com os pais ou responsáveis, como explicou a Assistente Social da SEMASH, Carolina Barbosa.

“Através do Serviço de Convivência, temos oferecido às crianças e adolescentes atividades como a escola de futebol, karatê, artes, dentre outras, que são desenvolvidas por elas no horário oposto ao de suas aulas na escola. Com a pandemia, estamos enfrentando uma dificuldade de continuar com essas atividades. Conversando com eles percebemos o desejo de estarem na escola de futebol, então estamos procurando fazer aquilo que eles desejam como forma de cativá-los. Além de tudo, procuramos os pais para orientá-los, mas percebemos uma resistência, pois argumentam como sendo uma ajuda econômica”, explicou Carolina Barbosa.

Assistente Social do CRAS, Aneliza Souza, ressaltou durante a live, que foi realizado um levantamento, em dezembro de 2019, de quantas crianças e adolescentes estão na atividade braçal na feira-livre, e em fevereiro de 2020 foi observado que o número duplicou.

“É uma dificuldade muito grande que enfrentamos quando realizamos essa busca ativa, até mesmo pelas próprias crianças que ficam receosas de passar informações, então, tivemos que desconstruir uma imagem da equipe e criar vínculos com elas. E por meio do serviço de convivência conseguimos estreitar os laços”, disse.

Outra ação que estará sendo desenvolvida, juntamente com a secretaria de Agricultura, é a distribuição de coletes para identificar quais estão exercendo a atividade na feira de forma legalizada.

“Estaremos distribuindo coletes de identificação para todos que fazem o trabalho de carrego na feira para identificar quais deles estão de forma legalizada. Estaremos incentivando à população para procurar os serviços destes”, explicou a representante da Secretaria de Agricultura, Luyse Farias.

O conselho Tutelar, assim como a Procuradoria Municipal, tem agido em parceria com os demais órgãos para combater a disseminação do trabalho infantil no município. A estimativa é que seja combatido num todo. A participação da população é fundamental, por isso, é recomendado que em casos de exploração infantil, independente de qual tipo, seja denunciada. Disque 100.

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Assistência Social e Habitação

Prefeitura de Piaçabuçu realiza entrega de fardamentos do Serviço de Convivência

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A Prefeitura de Piaçabuçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a entrega dos fardamentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação antecede o início das atividades, que ainda não começaram, e teve como objetivo a distribuição dos uniformes aos participantes do serviço.

Ao todo, 120 conjuntos de fardamento foram entregues a crianças e adolescentes, garantindo organização, identificação e preparo para o início das atividades socioassistenciais. Os fardamentos destinados aos idosos e às mulheres atendidas pelo SCFV serão entregues em outro momento, conforme o cronograma da Secretaria de Assistência Social.

Durante a entrega, o prefeito Rymes Lessa destacou a importância do cuidado com os participantes e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à assistência social.

“Esse momento representa o cuidado da gestão com as pessoas. A entrega do fardamento faz parte da organização do Serviço de Convivência e do respeito às crianças e adolescentes atendidos. Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que promovam dignidade, inclusão e cidadania”, afirmou a secretária Suzane Araújo.

A ação contou ainda com a presença do vice-prefeito Carlos Ronalsa e do secretário municipal de Finanças, Guido Beltrão, que acompanharam o momento.

A entrega dos fardamentos integra as ações da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social, reforçando o compromisso da Prefeitura de Piaçabuçu com a organização, o planejamento e a valorização dos serviços oferecidos à população.

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Piaçabuçu realiza 1º Fórum do Selo UNICEF e reforça compromisso com a infância e adolescência

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Piaçabuçu deu, hoje, um importante pontapé inicial rumo à certificação do Selo UNICEF, com a realização do 1º Fórum Municipal, marco fundamental no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município.

O encontro reuniu representantes dos órgãos de proteção à infância e adolescência, gestores públicos, conselhos, equipes técnicas e membros da sociedade civil, todos mobilizados em um mesmo propósito: construir estratégias integradas que ampliem direitos, oportunidades e garantam mais proteção para meninos e meninas piaçabuçuenses.

Mais do que um evento, o fórum consolidou um espaço qualificado de diálogo, escuta e planejamento coletivo. Cada contribuição reforçou a importância da atuação intersetorial — envolvendo assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas — como base para alcançar resultados concretos e sustentáveis.

Com compromisso, parceria e visão de futuro, Piaçabuçu avança de forma responsável no processo de adesão e certificação do Selo UNICEF, reafirmando que investir na infância e na adolescência é investir no desenvolvimento humano e social do município.

A articuladora municipal do Selo UNICEF, Emmily Barbosa, destacou que o objetivo do município vai além da certificação. “Assumimos o compromisso de planejar, executar e monitorar ações que impactem de forma real a vida das nossas crianças e adolescentes, fortalecendo serviços e garantindo direitos em todas as etapas do desenvolvimento”, afirmou.

Seguimos firmes, planejando e avançando, passo a passo, por um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.

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CONVOCAÇÃO PARA UNIDADES RECEBEDORAS – PAA

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está com inscrições abertas para unidades recebedoras interessadas em receber alimentos!

OBJETIVO

O PAA tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, adquirindo alimentos de agricultores familiares e destinando-os a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

QUEM PODE PARTICIPAR

São consideradas unidades recebedoras – de acordo com a Resolução nº 02/2023 em seu Artigo 3º):

I- Rede socioassistencial;
II- Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional;
III- Entidades de atendimento governamentais e não governamentais que ofertem alimentação a seus beneficiários e possuam acompanhamento de conselhos municipais, estaduais ou nacionais de políticas temáticas.

COMO PARTICIPAR

  1. Verifique se sua unidade atende aos requisitos do PAA
  2. Reúna a documentação necessária
  3. Envie sua proposta de participação para a Secretaria de Assistência Social.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Estatuto ou regimento interno da unidade recebedora
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
  • Declaração de interesse em participar do PAA
  • Registro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ou no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI.

MAIS INFORMAÇÕES

Entre em contato com a Secretaria de Assistência Social para obter mais informações sobre o processo de inscrição e os requisitos específicos e acesse a Resolução 02/2023 para maiores esclarecimentos.

INSCRIÇÕES

Do dia 17 ao dia 19/11, das 09h às 12h, na sede da Secretaria de Assistência Social.

Inscreva sua unidade recebedora agora mesmo e contribua para a segurança alimentar e nutricional de sua comunidade!

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