Assistência Social e Habitação
Conselheiros Tutelares de Piaçabuçu passam por capacitação do SIPIA
Na manhã desta terça-feira (22), os conselheiros tutelares do município passaram por uma capacitação, junto ao governo estadual, sobre o SIPIA, Sistema de Informação para a Infância e Adolescência.
A formação foi realizada pelo Coordenador Estadual do SIPIA, Walter Araújo, juntamente com a coordenadora municipal do sistema, Adriana Feitosa.
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
Fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais:
• Operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar;
• Encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;
• Subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.
“O SIPIA é um sistema nacional, que quando é adotado o município sai a frente. Hoje Piaçabuçu promove encontros de capacitação e formação dos conselheiros, certamente, estará seguindo aquilo que o estatuto impõe. A parceria entre estado e município é essencial para a implantação e andamento do sistema que tem uma base integrada que favorece na tomada de medidas usando dados estatísticos”, explicou Walter Araújo, coordenador estadual do SIPIA
.
A vice-prefeita, Keity Darlian, esteve presente, prestigiando o momento, e na oportunidade parabenizou aos envolvidos e firmou a parceria entre estado e município.
“Primeiramente gostaria de agradecer ao Governo do Estado por ter proporcionado esse momento para todos nós, que é de suma importância para o serviço ofertado pelos nossos conselheiros. Na oportunidade, quero enaltecer o trabalho que tem sido realizado por esses profissionais que possuem muita competência e responsabilidade com as crianças e adolescentes do nosso município. Quero dizer que Piaçabuçu está de portas abertas para receber o Governo Estadual. Essas capacitações são muito importantes para nosso desenvolvimento, não só dos conselheiros, mas de todos nós quanto cidadãos”, disse a vice-prefeita.
A coordenadora municipal do SIPIA, Adriana Feitosa, agradeceu a oportunidade e ressaltou que o sistema será um grande aliado no trabalho exercido pela equipe.
“Por dispor de um sistema de monitoramento contínuo da situação de proteção à criança e ao adolescente, o SIPIA, se tornou um dos maiores aliados dos conselheiros tutelares. É uma ferramenta que fornece com agilidade e rapidez as informações às diversas instâncias. Ser a articuladora do sistema no município é de muita responsabilidade, e por isso eu agradeço desde já pela confiança depositada em mim. Através do SIPIA estaremos assegurando às crianças e adolescentes como cidadão, o acesso mais rápido às políticas sociais básicas necessárias ao seu desenvolvimento“, disse.
Assistência Social e Habitação
Prefeitura de Piaçabuçu realiza entrega de fardamentos do Serviço de Convivência
A Prefeitura de Piaçabuçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a entrega dos fardamentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação antecede o início das atividades, que ainda não começaram, e teve como objetivo a distribuição dos uniformes aos participantes do serviço.
Ao todo, 120 conjuntos de fardamento foram entregues a crianças e adolescentes, garantindo organização, identificação e preparo para o início das atividades socioassistenciais. Os fardamentos destinados aos idosos e às mulheres atendidas pelo SCFV serão entregues em outro momento, conforme o cronograma da Secretaria de Assistência Social.
Durante a entrega, o prefeito Rymes Lessa destacou a importância do cuidado com os participantes e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à assistência social.
“Esse momento representa o cuidado da gestão com as pessoas. A entrega do fardamento faz parte da organização do Serviço de Convivência e do respeito às crianças e adolescentes atendidos. Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que promovam dignidade, inclusão e cidadania”, afirmou a secretária Suzane Araújo.
A ação contou ainda com a presença do vice-prefeito Carlos Ronalsa e do secretário municipal de Finanças, Guido Beltrão, que acompanharam o momento.
A entrega dos fardamentos integra as ações da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social, reforçando o compromisso da Prefeitura de Piaçabuçu com a organização, o planejamento e a valorização dos serviços oferecidos à população.
Assistência Social e Habitação
Piaçabuçu realiza 1º Fórum do Selo UNICEF e reforça compromisso com a infância e adolescência
Piaçabuçu deu, hoje, um importante pontapé inicial rumo à certificação do Selo UNICEF, com a realização do 1º Fórum Municipal, marco fundamental no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município.
O encontro reuniu representantes dos órgãos de proteção à infância e adolescência, gestores públicos, conselhos, equipes técnicas e membros da sociedade civil, todos mobilizados em um mesmo propósito: construir estratégias integradas que ampliem direitos, oportunidades e garantam mais proteção para meninos e meninas piaçabuçuenses.
Mais do que um evento, o fórum consolidou um espaço qualificado de diálogo, escuta e planejamento coletivo. Cada contribuição reforçou a importância da atuação intersetorial — envolvendo assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas — como base para alcançar resultados concretos e sustentáveis.
Com compromisso, parceria e visão de futuro, Piaçabuçu avança de forma responsável no processo de adesão e certificação do Selo UNICEF, reafirmando que investir na infância e na adolescência é investir no desenvolvimento humano e social do município.
A articuladora municipal do Selo UNICEF, Emmily Barbosa, destacou que o objetivo do município vai além da certificação. “Assumimos o compromisso de planejar, executar e monitorar ações que impactem de forma real a vida das nossas crianças e adolescentes, fortalecendo serviços e garantindo direitos em todas as etapas do desenvolvimento”, afirmou.
Seguimos firmes, planejando e avançando, passo a passo, por um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está com inscrições abertas para unidades recebedoras interessadas em receber alimentos!
OBJETIVO
O PAA tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, adquirindo alimentos de agricultores familiares e destinando-os a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
QUEM PODE PARTICIPAR
São consideradas unidades recebedoras – de acordo com a Resolução nº 02/2023 em seu Artigo 3º):
I- Rede socioassistencial;
II- Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional;
III- Entidades de atendimento governamentais e não governamentais que ofertem alimentação a seus beneficiários e possuam acompanhamento de conselhos municipais, estaduais ou nacionais de políticas temáticas.
COMO PARTICIPAR
- Verifique se sua unidade atende aos requisitos do PAA
- Reúna a documentação necessária
- Envie sua proposta de participação para a Secretaria de Assistência Social.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Estatuto ou regimento interno da unidade recebedora
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
- Declaração de interesse em participar do PAA
- Registro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ou no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI.
MAIS INFORMAÇÕES
Entre em contato com a Secretaria de Assistência Social para obter mais informações sobre o processo de inscrição e os requisitos específicos e acesse a Resolução 02/2023 para maiores esclarecimentos.
INSCRIÇÕES
Do dia 17 ao dia 19/11, das 09h às 12h, na sede da Secretaria de Assistência Social.
Inscreva sua unidade recebedora agora mesmo e contribua para a segurança alimentar e nutricional de sua comunidade!
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