Assistência Social e Habitação
Conselho Tutelar presta conta a sociedade piaçabuçuense
Conselho Tutelar Piaçabuçu e a importância da sua atuação
Antes mesmo do advento da pandemia e da necessidade da aplicação das medidas de distanciamento social, a violência doméstica e o abuso sexual infantil já eram crimes recorrentes no Brasil e no mundo. Compreendemos então, que a “culpa” do aumento dos casos que têm sido notificados durante o período da pandemia não se dá simplesmente pelo isolamento social em si, mas principalmente pela dificuldade de convivência familiar no ambiente do domicílio entre os componentes da família, que já existia e que se acentua diante da atual conjuntura devido a uma maior exposição.
A impulsividade diante das situações de conflito, a necessidade de demonstrar controle, mais o oportunismo pelo isolamento domiciliar dá lugar aos instintos de agressividade e brutalidade, muitas das vezes já intrínsecos no temperamento e personalidade dos agressores e abusadores. Vulneráveis e tendo que atender as restrições de circulação, essas vítimas se veem a mercê do domínio do criminoso, desprotegidas, com pouquíssimas condições de autodefesa, socorro e ajuda para o fim do martírio.

Para crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, esse cenário se torna gradualmente mais grave, visto que muitas das revelações sobre os abusos sofridos acontecem no ambiente escolar, e com a suspensão das aulas presenciais devido a pandemia, perde-se a oportunidade desse espaço de uma escuta diferenciada e de credibilidade pela vítima.
O Conselho Tutelar de Piaçabuçu/al regulamentado por Lei Municipal nº 155, de 30 de setembro de 1997, vem por meio desta matéria, divulgar de forma transparente os casos que foram atendidos de forma presencial e remota.
Tendo um total de 261 atendimentos presencias e 208 atendimentos de forma remota, totalizando assim 479 atendimentos, que chegaram ao conhecimento dos Conselheiros Tutelares de Piaçabuçu, todos devidamente atendidos, com medidas aplicadas e encaminhadas para os órgãos competentes executa-las .
Em um ano atípico como o de 2020 muitas crianças e adolescentes de Piaçabuçu tiveram os seus direitos violados, este conselho tutelar não tem medido esforços para combater as inúmeras violações de direitos, juntamente com toda rede municipal que recepciona os atendimentos com o publico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
TELEFONE PARA INFORMAÇÕES E DENÚNCIAS : 82- 9.9178-8047
Vale lembrar que as denúncias de violações contra crianças e adolescentes podem ser realizadas também através do telefone pelo Disk 100, de todo o território nacional.
Assistência Social e Habitação
Prefeitura de Piaçabuçu realiza entrega de fardamentos do Serviço de Convivência
A Prefeitura de Piaçabuçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a entrega dos fardamentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação antecede o início das atividades, que ainda não começaram, e teve como objetivo a distribuição dos uniformes aos participantes do serviço.
Ao todo, 120 conjuntos de fardamento foram entregues a crianças e adolescentes, garantindo organização, identificação e preparo para o início das atividades socioassistenciais. Os fardamentos destinados aos idosos e às mulheres atendidas pelo SCFV serão entregues em outro momento, conforme o cronograma da Secretaria de Assistência Social.
Durante a entrega, o prefeito Rymes Lessa destacou a importância do cuidado com os participantes e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à assistência social.
“Esse momento representa o cuidado da gestão com as pessoas. A entrega do fardamento faz parte da organização do Serviço de Convivência e do respeito às crianças e adolescentes atendidos. Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que promovam dignidade, inclusão e cidadania”, afirmou a secretária Suzane Araújo.

A ação contou ainda com a presença do vice-prefeito Carlos Ronalsa e do secretário municipal de Finanças, Guido Beltrão, que acompanharam o momento.
A entrega dos fardamentos integra as ações da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social, reforçando o compromisso da Prefeitura de Piaçabuçu com a organização, o planejamento e a valorização dos serviços oferecidos à população.




Assistência Social e Habitação
Piaçabuçu realiza 1º Fórum do Selo UNICEF e reforça compromisso com a infância e adolescência
Piaçabuçu deu, hoje, um importante pontapé inicial rumo à certificação do Selo UNICEF, com a realização do 1º Fórum Municipal, marco fundamental no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município.
O encontro reuniu representantes dos órgãos de proteção à infância e adolescência, gestores públicos, conselhos, equipes técnicas e membros da sociedade civil, todos mobilizados em um mesmo propósito: construir estratégias integradas que ampliem direitos, oportunidades e garantam mais proteção para meninos e meninas piaçabuçuenses.
Mais do que um evento, o fórum consolidou um espaço qualificado de diálogo, escuta e planejamento coletivo. Cada contribuição reforçou a importância da atuação intersetorial — envolvendo assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas — como base para alcançar resultados concretos e sustentáveis.
Com compromisso, parceria e visão de futuro, Piaçabuçu avança de forma responsável no processo de adesão e certificação do Selo UNICEF, reafirmando que investir na infância e na adolescência é investir no desenvolvimento humano e social do município.



A articuladora municipal do Selo UNICEF, Emmily Barbosa, destacou que o objetivo do município vai além da certificação. “Assumimos o compromisso de planejar, executar e monitorar ações que impactem de forma real a vida das nossas crianças e adolescentes, fortalecendo serviços e garantindo direitos em todas as etapas do desenvolvimento”, afirmou.

Seguimos firmes, planejando e avançando, passo a passo, por um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.
Assistência Social e Habitação
CONVOCAÇÃO PARA UNIDADES RECEBEDORAS – PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está com inscrições abertas para unidades recebedoras interessadas em receber alimentos!
OBJETIVO
O PAA tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, adquirindo alimentos de agricultores familiares e destinando-os a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
QUEM PODE PARTICIPAR
São consideradas unidades recebedoras – de acordo com a Resolução nº 02/2023 em seu Artigo 3º):
I- Rede socioassistencial;
II- Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional;
III- Entidades de atendimento governamentais e não governamentais que ofertem alimentação a seus beneficiários e possuam acompanhamento de conselhos municipais, estaduais ou nacionais de políticas temáticas.
COMO PARTICIPAR
- Verifique se sua unidade atende aos requisitos do PAA
- Reúna a documentação necessária
- Envie sua proposta de participação para a Secretaria de Assistência Social.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Estatuto ou regimento interno da unidade recebedora
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
- Declaração de interesse em participar do PAA
- Registro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ou no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI.
MAIS INFORMAÇÕES
Entre em contato com a Secretaria de Assistência Social para obter mais informações sobre o processo de inscrição e os requisitos específicos e acesse a Resolução 02/2023 para maiores esclarecimentos.
INSCRIÇÕES
Do dia 17 ao dia 19/11, das 09h às 12h, na sede da Secretaria de Assistência Social.
Inscreva sua unidade recebedora agora mesmo e contribua para a segurança alimentar e nutricional de sua comunidade!

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