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Prefeitura regulamenta trânsito de veículos na praia do Pontal do Peba

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A Prefeitura de Piaçabuçu (AL) publicou nesta quinta-feira (10) o Decreto nº 08/2025, que regulamenta o tráfego de veículos automotores na faixa de areia da praia do Distrito Pontal do Peba, com foco na preservação ambiental, segurança dos banhistas e organização do trânsito.

Conforme o decreto, fica proibido o tráfego de veículos nos 20 quilômetros da faixa de areia compreendidos entre a Barrinha e a foz do Rio São Francisco, salvo com autorização prévia do ICMBio. No entanto, está autorizado o trânsito em um trecho de 2,9 km, entre o Trevo do Maninho e a Barrinha, desde que sejam respeitadas as normas de segurança e sinalização.

A Prefeitura delimitará esse trecho com placas indicativas. A Avenida à Beira Mar, com aproximadamente 15 metros de largura, será usada como pista de mão dupla com estacionamento. A área de estacionamento será ao longo do lado direito da via (no sentido Trevo do Maninho > Barrinha).

A circulação de veículos será limitada a 30 km/h, com sinalização obrigatória. O tráfego de veículos pesados (ônibus, caminhões, tratores) está proibido, salvo em situações de emergência com autorização do Departamento Municipal de Trânsito. Estão permitidos veículos ligados a serviços públicos essenciais, como limpeza, patrulhamento, fiscalização, transporte escolar e emergências.

Em relação à maré, o decreto estabelece que, ao atingi-la, deverá ser mantida uma faixa mínima de 15 metros para uso exclusivo de pedestres e banhistas, vedado o trânsito de veículos.

A fiscalização será feita inicialmente pelo Detran/AL, com apoio do Departamento Municipal de Trânsito e, se necessário, da Polícia Militar.

Por fim, o decreto determina que a regulamentação será amplamente divulgada para que moradores, comerciantes e turistas tenham conhecimento das novas regras. As infrações estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação ambiental vigente.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Prefeito Rymes Lessa visita obras do terminal turístico e UBS, com entregas previstas para o segundo semestre de 2025

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O prefeito Rymes Lessa realizou, nesta semana, uma visita técnica às obras do Terminal Turístico e da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito do Pontal, acompanhado pelo secretário municipal de Finanças, Guido Beltrão. Os empreendimentos representam investimentos estratégicos que visam promover o desenvolvimento urbano, social e turístico do município.

Com previsão de conclusão para agosto de 2025, o Terminal Turístico está sendo construído com recursos federais e atende a uma antiga demanda da comunidade local. A expectativa é de que o novo espaço fortaleça o turismo regional, criando novas oportunidades econômicas e melhorando a infraestrutura urbana.

Já a UBS do Pontal do Peba que tem previsão de entrega para dezembro de 2025, está sendo viabilizada com recursos do Ministério da Saúde. A unidade será equipada para oferecer atendimentos mais amplos e qualificados à população, garantindo mais conforto e acessibilidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a visita, o prefeito destacou a importância das obras para o fortalecimento dos serviços públicos no município.

“São investimentos que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Estamos comprometidos em entregar equipamentos que atendam às necessidades da nossa gente e projetem o futuro da cidade”, afirmou Rymes Lessa.

O secretário Guido Beltrão também ressaltou os avanços que as obras representam para o município.

“Estamos vivendo um momento importante de transformação. Esses investimentos estruturais não apenas geram emprego e movimentam a economia local, como também garantem mais dignidade e acesso a serviços de qualidade. É um ciclo virtuoso que começa com o planejamento e se concretiza em obras que mudam realidades”, afirmou.

Além dessas intervenções, também segue em andamento a construção da UBS do Pontal do Peba, que irá reforçar a rede de atenção básica e ampliar o acesso à saúde em mais uma região estratégica do município.

As obras fazem parte do plano de gestão municipal voltado à valorização das pessoas e à modernização da infraestrutura pública, com foco em inclusão social, desenvolvimento sustentável e melhoria contínua dos serviços essenciais.

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Prefeitura e Polícia Militar intensificam ações contra abusos sonoros e de trânsito na Praia do Peba

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Em mais uma demonstração de compromisso com a ordem pública e o bem-estar da população, a Prefeitura de Piaçabuçu, em parceria com o 11° Batalhão da Polícia Militar, reforçou a fiscalização no litoral do município, especialmente na região da Praia do Peba, onde o uso de paredões de som está terminantemente proibido.

Neste fim de semana (20), duas apreensões foram registradas por perturbação do sossego alheio, resultado de ações pontuais realizadas pela PM em resposta a denúncias de moradores.

A primeira ocorrência aconteceu durante a noite, quando uma guarnição foi acionada para averiguar uma denúncia de som alto nas imediações da Praia do Peba. No local, os policiais constataram um paredão de som em volume excessivamente alto, a cerca de 50 metros da residência do senhor S.R., que formalizou a queixa. O proprietário do equipamento, identificado como S.P., foi qualificado, e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado. O equipamento foi apreendido e levado à sede do 11° BPM.

Horas depois, por volta das 18h20, uma nova denúncia foi registrada via COPOM, desta vez na Rua da Restinga, próximo ao antigo posto de combustível no Pontal do Peba. Ao chegar ao endereço, a guarnição encontrou outro som operando em volume muito acima do permitido. O autor, A. dos S. J., já havia sido advertido anteriormente por infração semelhante. Apesar da orientação anterior, reincidiu no comportamento, desrespeitando as normas de convivência. Diante disso, foram aplicadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo notificação de trânsito e apreensão do equipamento.

Fotos 11º Batalhão da Policia Militar de Penedo

A Prefeitura de Piaçabuçu reforça que apoia integralmente as ações de fiscalização realizadas pela Polícia Militar e que não compactua com práticas que atentem contra a ordem pública ou prejudiquem a qualidade de vida da população. Ao lado das forças de segurança, a Prefeitura tem intensificado ações para coibir abusos no trânsito, especialmente na faixa litorânea, onde há regras claras quanto à circulação de veículos e à proibição de paredões sonoros.

O 11° BPM destaca a importância da colaboração da população por meio de denúncias e reforça que continuará atuando com rigor para coibir abusos e garantir o cumprimento das leis.

Ordem, respeito e segurança: esse é o compromisso da Prefeitura de Piaçabuçu com seus cidadãos e visitantes.


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Prefeitura avança com ação efetiva na regulamentação do trânsito no Pontal do Peba

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A Prefeitura de Piaçabuçu segue avançando com responsabilidade, compromisso ambiental e planejamento estratégico. Nesta sexta-feira (04), uma importante reunião foi realizada na sede do Ministério Público Federal, em Maceió, para discutir a regulamentação definitiva do trânsito no Pontal do Peba, uma demanda urgente tanto para moradores quanto para turistas e órgãos de fiscalização.

A reunião foi provocada pela solicitação formal do Município de Piaçabuçu, a partir do ofício nº 136.202525, encaminhado pelo procurador da República, Dr. Érico, ainda antes do período do Carnaval. O documento tratava das preocupações relacionadas à circulação de veículos em área de proteção ambiental no Peba, e reforça a necessidade de regulamentações que conciliem mobilidade, segurança e sustentabilidade.

Participaram do encontro representantes de órgãos estratégicos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), IMA, Polícia Ambiental, Detran/AL, Contran, além da Associação dos Comerciantes e Moradores do Pontal do Peba — que tem atuado ativamente na construção de um diálogo participativo.

A comitiva da Prefeitura foi composta pelo prefeito Rymes Lessa; a procuradora do município, Dra. Thaís Galdino; o vice-prefeito e secretário de Turismo, Carlos Ronalsa; o secretário de Finanças, Guido Beltrão; o secretário de Meio Ambiente, Ariqueides Souza; e o presidente da Associação dos Comerciantes e Moradores, Wellington Souza.

Durante a reunião, ficou acordado que antes da Semana Santa o Município de Piaçabuçu irá apresentar e entregar oficialmente todo o plano de regulamentação de trânsito para o Pontal do Peba, incluindo sinalizações, normas de acesso, áreas de estacionamento e fluxo permitido para veículos automotores. A proposta tem como objetivo garantir:
• Proteção efetiva do ecossistema local, sobretudo da faixa de areia e áreas sensíveis;
• Segurança para os moradores e visitantes;
• Organização e fluidez para o turismo, que é uma das principais atividades econômicas da região;
• Atendimento às recomendações do Ministério Público Federal e demais órgãos fiscalizadores.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão Rymes Lessa com o desenvolvimento ordenado, o respeito às leis ambientais e a valorização do Pontal do Peba como um patrimônio natural e turístico de extrema importância para Piaçabuçu.

“Estamos trabalhando com seriedade, ouvindo todos os setores e agindo de forma firme para garantir que o desenvolvimento chegue de forma sustentável. O trânsito no Pontal precisa de regras claras, e isso será entregue ainda antes da Semana Santa”, afirmou o prefeito Rymes Lessa.

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