Assistência Social e Habitação
Saiba quais são os tipos de violência contra idosos
O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e o Junho Violeta foram instituídos em 2006 pela Organização das Nações Unidas – (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, que tem o objetivo de desenvolver uma consciência mundial, social e política no combate a esse tipo de problema.
No Brasil, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro, que é destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país.
A lei especifica os diversos tipos de violência contra a pessoa idosa e as penalidades para os agressores. Para denunciar casos de violência contra idosos, qualquer pessoa pode telefonar para o número 100.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100. O serviço é prestado 24h, inclusive em finais de semana e feriados.
Tipos de violência contra idosos:
Violência Física: é o uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para ferí-los, provocar dor, incapacidade ou morte;
Violência Psicológica: corresponde a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar do convívio social;
Violência Sexual: refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hétero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças;
Abandono: é uma forma de violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção e assistência;
Negligência: refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. A negligência é uma das formas de violência mais presente no país. Ela se manifesta, frequentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade;
Violência Financeira ou Econômica: consiste na exploração imprópria ou ilegal, ou ao uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros e patrimoniais;
Autonegligência: diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça a sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma;
Violência Medicamentosa: é a administração por familiares, cuidadores e profissionais dos medicamentos prescritos, de forma indevida, aumentando, diminuindo ou excluindo os medicamentos.
Assistência Social e Habitação
37 Famílias recebem escritura através do Programa Moradia Legal
Em uma cerimônia marcada pela emoção e celebração, 37 moradores do Conjunto José de Castro, em Piaçabuçu, receberam na manhã desta quarta-feira (4) as escrituras de posse de suas residências por meio do Programa Moradia Legal. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Piaçabuçu e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), com o objetivo de regularizar a situação fundiária das famílias, garantindo segurança jurídica e dignidade habitacional.
O evento foi realizado no Fórum Municipal de Piaçabuçu e contou com a presença de autoridades locais e estaduais, incluindo o prefeito Djalma Beltrão, o prefeito eleito Rymes Lessa, o vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha Filho, além de secretários municipais e vereadores.
Em seu discurso, o prefeito Djalma Beltrão destacou a importância do momento para as famílias contempladas. “Hoje é um dia histórico para essas 37 famílias que agora podem dizer com orgulho que são proprietárias de suas casas. Este é um trabalho que vai além de documentos; é sobre proporcionar dignidade e segurança para o futuro dessas pessoas”, afirmou.
O desembargador Orlando Rocha Filho também ressaltou o impacto social do Programa Moradia Legal, que já beneficiou milhares de alagoanos. “O TJAL tem se empenhado para levar cidadania e justiça social a quem mais precisa. A entrega dessas escrituras é um marco não apenas para Piaçabuçu, mas para todo o estado de Alagoas”, destacou.
Os moradores, emocionados, compartilharam sua gratidão. Maria Roseane, uma das beneficiadas, afirmou: “Esperei por esse momento por muitos anos. Hoje, tenho a segurança de que a casa onde criei meus filhos é oficialmente nossa. É uma felicidade indescritível.”
O Programa Moradia Legal tem como objetivo regularizar propriedades de famílias de baixa renda em áreas urbanas, promovendo inclusão social e segurança jurídica. A parceria entre o município de Piaçabuçu e o TJAL reafirma o compromisso com políticas públicas que impactam positivamente a vida da população.
Com esta entrega, Piaçabuçu avança na garantia do direito à moradia e fortalece a cidadania de seus habitantes, marcando um importante capítulo na história da cidade.
Assistência Social e Habitação
Gestão de Piaçabuçu é premiada pelo cuidado à criança e ao adolescente com Selo UNICEF
Na manhã desta segunda-feira (02), Piaçabuçu celebrou um marco histórico com a conquista do Selo UNICEF, durante cerimônia realizada no Centro de Exposições de Maceió. O reconhecimento reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo avanços significativos em áreas prioritárias.
O evento contou com a presença do prefeito Djalma Beltrão, acompanhado da secretária de Assistência Social e Habitação, Suzane Araújo, do secretário de Educação, Gutto Beltrão, da secretária de Saúde, Jeane Dias, do secretário de Finanças, Guido Beltrão, e da secretária de Cultura, Adriana Breda. Também estiveram presentes a articuladora do Selo UNICEF, Emily Barbosa, e a representante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), Laura Kayllanne, que simbolizou a força da juventude do município.
Um Feito Histórico
O Selo UNICEF reconhece o cumprimento de indicadores relacionados a saúde, educação, assistência social e participação cidadã. Piaçabuçu avançou de forma significativa nesses eixos, provando que políticas públicas eficazes podem transformar realidades.
Para o prefeito Djalma Beltrão, o prêmio é o resultado de um trabalho conjunto. “Essa conquista é de toda a nossa equipe e da população de Piaçabuçu, que acreditou e participou desse processo. Estamos orgulhosos de sermos um exemplo internacional em cuidado com nossas crianças e jovens,” destacou o gestor.
Dentre as autoridades presentes, destacou-se o prefeito eleito Rymes Lessa, que ressaltou a importância de dar continuidade aos avanços conquistados. “A entrega do Selo UNICEF é o reflexo de um trabalho sério e comprometido com a transformação social. Nosso compromisso é manter e ampliar essas conquistas, promovendo uma gestão ainda mais inclusiva e inovadora para nossas crianças e adolescentes,” declarou Rymes.
Reconhecimento internacional
A cerimônia também contou com Verônica Bezerra, representante do UNICEF para Alagoas, Pernambuco e Paraíba, que elogiou o empenho das cidades participantes. “O Selo UNICEF não é apenas um reconhecimento, mas um compromisso renovado com as futuras gerações. Piaçabuçu é prova viva de que o trabalho conjunto pode mudar vidas,” afirmou Verônica.
Legado para o Futuro
A atuação coordenada pela articuladora Emily Barbosa, com o apoio de uma equipe intersetorial e da sociedade civil, foi essencial para o sucesso. A participação ativa de jovens, como Laura Kayllanne, reforça o compromisso da gestão em ouvir e valorizar a juventude.
Com a entrega do Selo UNICEF, Piaçabuçu se destaca como referência no cuidado com a infância e adolescência, reafirmando o compromisso de continuar avançando para garantir um futuro melhor para todos.
Assistência Social e Habitação
Curso de pães caseiro inicia em Piaçabuçu beneficiando usuários do CRAS
A prefeitura de Piaçabuçu, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), iniciou hoje um curso exclusivo de fabricação de pães caseiros. O curso, que terá uma duração de 20 horas e está previsto para terminar na próxima quarta-feira, 27 de novembro, está sendo realizado na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no bairro Paciência.
Durante o curso, as participantes estão aprendendo na prática como fazer pães de qualidade, incluindo o famoso Panettone, em virtude do período natalino. A iniciativa visa capacitar os usuários do programa, promovendo a autossuficiência alimentar e incentivando o empreendedorismo local.
A secretária de Assistência Social, Suzane Araujo, destacou a importância do curso: “Estamos muito felizes em oferecer mais uma oportunidade para as mulheres de nossa comunidade. Acreditamos que, além de aprenderem a fazer pães deliciosos, elas também estarão capacitadas para gerar uma renda extra e fortalecer a economia local.”
O prefeito Djalma Beltrão também elogiou a iniciativa: “Este curso é um exemplo do compromisso da nossa administração com a capacitação e o desenvolvimento da nossa comunidade. Estamos certos de que as participantes sairão deste curso com novas habilidades e conhecimentos que poderão transformar suas vidas.”
O curso é uma excelente oportunidade para quem deseja aprender técnicas artesanais de panificação e explorar novas possibilidades de negócios na área alimentícia. A prefeitura e o SENAR estão confiantes de que essa iniciativa contribuirá significativamente para a qualidade de vida e a economia local.
Para mais informações sobre cursos futuros, os interessados podem se dirigir à Secretaria de Assistência Social de Piaçabuçu para e realizar as inscrições.
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