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Assistência Social e Habitação

Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado hoje, 18 de novembro

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Hoje, quinta-feira, 18 de novembro, celebra-se o Dia do Conselheiro Tutelar (CT). A data é uma homenagem a essas pessoas que são escolhidas pela comunidade para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios.

Para celebrar esse momento, o Conselho Tutelar de Piaçabuçu, juntamente com a Prefeitura Municipal, está realizando uma campanha sobre a importância da figura desse agente público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes piaçabuçuenses.

Esse órgão, que em sua maioria é visto como opressor, visa zelar, promover, orientar, encaminhar, definir, fiscalizar e tomar as primeiras providências quando crianças e adolescentes estiverem em situação de risco pessoal e social. Cabe a ele garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecidos na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Hoje se tornou imprescindível levar para a comunidade o quanto nós contribuímos com a garantia desses direitos, já que na maioria das vezes as pessoas têm o Conselho Tutelar como um órgão opressor e não como um órgão parceiro da comunidade. Temos a importantíssima missão, de com a aplicação de medidas cabíveis, salvarmos tantas vidas, tantas crianças e adolescentes no nosso município”, relata o presidente do CT, Douglas Macedo.

O Conselheiro Tutelar possui prerrogativa de requisitar serviços necessários aos órgãos e instituições públicas e privadas, buscando, de forma ativa, eficaz e com urgência, o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Sua atuação é de extrema importância para concretizar a doutrina da proteção integral, bem como auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Diante de situações suspeitas ou até mesmo a confirmação de violação dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar deve ser acionado. Por exemplo, em casos de violência física, sexual e psicológica ou maus tratos, negligências e infrequência escolar.

Os plantões funcionam 24h, garantindo atendimento todos os dias, inclusive aos feriados. O sigilo é garantido.

Para mais informações ou denúncia ligue: (82) 9 9402-9885

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Assistência Social e Habitação

Prefeitura de Piaçabuçu realiza entrega de fardamentos do Serviço de Convivência

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A Prefeitura de Piaçabuçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a entrega dos fardamentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação antecede o início das atividades, que ainda não começaram, e teve como objetivo a distribuição dos uniformes aos participantes do serviço.

Ao todo, 120 conjuntos de fardamento foram entregues a crianças e adolescentes, garantindo organização, identificação e preparo para o início das atividades socioassistenciais. Os fardamentos destinados aos idosos e às mulheres atendidas pelo SCFV serão entregues em outro momento, conforme o cronograma da Secretaria de Assistência Social.

Durante a entrega, o prefeito Rymes Lessa destacou a importância do cuidado com os participantes e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à assistência social.

“Esse momento representa o cuidado da gestão com as pessoas. A entrega do fardamento faz parte da organização do Serviço de Convivência e do respeito às crianças e adolescentes atendidos. Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que promovam dignidade, inclusão e cidadania”, afirmou a secretária Suzane Araújo.

A ação contou ainda com a presença do vice-prefeito Carlos Ronalsa e do secretário municipal de Finanças, Guido Beltrão, que acompanharam o momento.

A entrega dos fardamentos integra as ações da gestão municipal voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social, reforçando o compromisso da Prefeitura de Piaçabuçu com a organização, o planejamento e a valorização dos serviços oferecidos à população.

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Assistência Social e Habitação

Piaçabuçu realiza 1º Fórum do Selo UNICEF e reforça compromisso com a infância e adolescência

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Piaçabuçu deu, hoje, um importante pontapé inicial rumo à certificação do Selo UNICEF, com a realização do 1º Fórum Municipal, marco fundamental no fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município.

O encontro reuniu representantes dos órgãos de proteção à infância e adolescência, gestores públicos, conselhos, equipes técnicas e membros da sociedade civil, todos mobilizados em um mesmo propósito: construir estratégias integradas que ampliem direitos, oportunidades e garantam mais proteção para meninos e meninas piaçabuçuenses.

Mais do que um evento, o fórum consolidou um espaço qualificado de diálogo, escuta e planejamento coletivo. Cada contribuição reforçou a importância da atuação intersetorial — envolvendo assistência social, saúde, educação e demais políticas públicas — como base para alcançar resultados concretos e sustentáveis.

Com compromisso, parceria e visão de futuro, Piaçabuçu avança de forma responsável no processo de adesão e certificação do Selo UNICEF, reafirmando que investir na infância e na adolescência é investir no desenvolvimento humano e social do município.

A articuladora municipal do Selo UNICEF, Emmily Barbosa, destacou que o objetivo do município vai além da certificação. “Assumimos o compromisso de planejar, executar e monitorar ações que impactem de forma real a vida das nossas crianças e adolescentes, fortalecendo serviços e garantindo direitos em todas as etapas do desenvolvimento”, afirmou.

Seguimos firmes, planejando e avançando, passo a passo, por um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.

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Assistência Social e Habitação

CONVOCAÇÃO PARA UNIDADES RECEBEDORAS – PAA

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está com inscrições abertas para unidades recebedoras interessadas em receber alimentos!

OBJETIVO

O PAA tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, adquirindo alimentos de agricultores familiares e destinando-os a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

QUEM PODE PARTICIPAR

São consideradas unidades recebedoras – de acordo com a Resolução nº 02/2023 em seu Artigo 3º):

I- Rede socioassistencial;
II- Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional;
III- Entidades de atendimento governamentais e não governamentais que ofertem alimentação a seus beneficiários e possuam acompanhamento de conselhos municipais, estaduais ou nacionais de políticas temáticas.

COMO PARTICIPAR

  1. Verifique se sua unidade atende aos requisitos do PAA
  2. Reúna a documentação necessária
  3. Envie sua proposta de participação para a Secretaria de Assistência Social.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Estatuto ou regimento interno da unidade recebedora
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
  • Declaração de interesse em participar do PAA
  • Registro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ou no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI.

MAIS INFORMAÇÕES

Entre em contato com a Secretaria de Assistência Social para obter mais informações sobre o processo de inscrição e os requisitos específicos e acesse a Resolução 02/2023 para maiores esclarecimentos.

INSCRIÇÕES

Do dia 17 ao dia 19/11, das 09h às 12h, na sede da Secretaria de Assistência Social.

Inscreva sua unidade recebedora agora mesmo e contribua para a segurança alimentar e nutricional de sua comunidade!

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